Planejamento Patrimonial e Holding Familiar

Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026

1. Objeto

Estes termos regulam o uso desta página e a aquisição do e-book Planejamento Patrimonial e Holding Familiar, de autoria de Bruno Couto Rocha, em formato digital.

2. Natureza do conteúdo

O e-book é uma coletânea de artigos com finalidade informativa e acadêmico-profissional. O conteúdo não constitui consulta nem aconselhamento jurídico individualizado e não substitui a análise de um profissional sobre a situação concreta de cada leitor.

Os artigos consideram o contexto jurídico da época em que foram escritos. Legislação, jurisprudência e orientações administrativas podem mudar depois da publicação.

3. Compra, pagamento e entrega

A venda, o pagamento e a entrega do e-book são processados pela Hotmart. O acesso ao material é liberado após a confirmação do pagamento, conforme as regras da plataforma.

4. Garantia e cancelamento

O comprador tem 7 dias, contados da compra, para avaliar o material. Dentro desse prazo, o cancelamento pode ser solicitado conforme as condições e pelos canais disponibilizados pela Hotmart.

5. Direitos autorais

O e-book é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A licença adquirida é pessoal e intransferível, para leitura individual. É proibido reproduzir, compartilhar, revender, distribuir ou disponibilizar o arquivo, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor. Citações com indicação da fonte são permitidas nos limites da lei.

6. Responsabilidade

Decisões patrimoniais, societárias, sucessórias ou tributárias tomadas com base no conteúdo são de responsabilidade do leitor, que deve buscar orientação profissional adequada ao seu caso.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos: recepcaobrunocoutorocha@gmail.com.

8. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.